Termos e Condições para Fornecimento​ de Produtos e/ou Serviços

O objetivo deste documento é promover uma relação profissional, íntegra, transparente e duradoura entre a Sorveteria Ideal e todos os seus fornecedores, pois nós consideramos que isso é essencial para assegurar a qualidade final dos produtos e serviços que nós oferecemos aos nossos clientes.

Dessa forma, as condições estabelecidas abaixo servem para nortear o relacionamento da Sorveteria Ideal com todos os seus fornecedores, os quais devem observá-las atentamente:

O fornecedor, quer seja pessoa física ou jurídica, garante que está apto e que é plenamente capaz para fornecer os produtos e/ou os serviços oferecidos, e que cumpre rigorosamente toda a legislação e/ou regulamentação federal, estadual e municipal, em especial no que diz respeito ao meio ambiente e às normas trabalhistas e previdenciárias.

O fornecedor se compromete a atuar com responsabilidade, respeitando a honra, a boa fé e os bons costumes, mantendo conduta honesta, verdadeira e idônea, além de zelar pela segurança e boa higiene, objetivando a satisfação e proteção dos consumidores, e a promoção da concorrência leal dentro do regime de livre iniciativa.


O fornecedor reconhece que todas as marcas, patentes, desenhos, "know-how", fórmulas, informações técnicas, segredos de negócio e quaisquer outros dados e informações da Sorveteria Ideal que porventura vier a ter acesso são de exclusiva propriedade dela e não poderão ser utilizados sem sua autorização expressa, sob pena de responsabilização direta por todos os danos causados. Dessa forma, a relação de fornecimento de produtos e/ou serviços não transfere nem confere ao fornecedor quaisquer direitos, reconhecidos ou não, no âmbito do direito da propriedade industrial, intelectual ou dos direitos autorais de que a Sorveteria Ideal seja ou venha a ser titular.

Não havendo autorização expressa por parte da Sorveteria Ideal, o fornecedor se compromete a não fazer concorrência durante a vigência deste relacionamento e nos cinco anos subsequentes ao envio do "Registro de Fornecedor" ou ao último fornecimento realizado, o que ocorrer por último.

O fornecedor se obriga a zelar pelo nome e pela imagem da Sorveteria Ideal, assim como de seus profissionais, produtos e marcas, abstendo-se de adotar qualquer medida que possa comprometer a sua reputação perante terceiros, responsabilizando-se por eventuais prejuízos causados diretamente ou por meio de seus empregados, prepostos e subcontratados.

Ocorrerão, única e exclusivamente, por conta do fornecedor todas as obrigações decorrentes de suas atividades, inclusive aquelas relativas à incidência de tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Fica expressamente estipulado que não se estabelece, por força do fornecimento de produtos e/ou serviços, qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade, mesmo por salários, por parte da Sorveteria Ideal perante o fornecedor ou qualquer outra pessoa que este venha a empregar.

A relação estabelecida entre a Sorveteria Ideal e seus fornecedores não confere qualquer compromisso de exclusividade a qualquer das partes, ressalvado se houver instrumento específico firmado neste sentido. Também não se estabelece entre as partes  nenhuma relação de representação, distribuição, consórcio, sociedade, associação, criação de grupo econômico, joint ventures ou qualquer outro relacionamento semelhante; nenhuma das partes terá poderes para representar ou obrigar a outra parte a incorrer em quaisquer obrigações estranhas àquelas definidas no pedido de compras.

O fornecimento de produtos e/ou serviços será feito apenas mediante a celebração de contrato específico e/ou por meio de aprovação formal pela Sorveteria Ideal do orçamento elaborado pelo fornecedor e encaminhado para o correio eletrônico "compras@sorveteriaideal.com" detalhando todas as informações pertinentes acerca dos itens tais como suas respectivas especificações, quantidades, preços, condições de entrega, inclusive local e prazo, condições de pagamento etc., tendo em vista o pedido de compra realizado pela Sorveteria Ideal.

Sem que isso lhe acarrete quaisquer ônus, a Sorveteria Ideal se resguarda o direito de recusar o recebimento de quaisquer produtos e/ou serviços não solicitados, ou sem aprovação do respectivo orçamento, ou que não estiverem condizentes com as especificações do orçamento aprovado, ou que não atenderem os padrões de qualidade exigidos, ou ainda quando o fornecedor ferir quaisquer condições ora estabelecidas.

Eventual desistência ou cancelamento de pedidos, quando não houver confirmação, aceitação ou acordo entre as partes em relação às condições comerciais, por tratar-se do processo natural de negociação comercial, não ensejará qualquer penalidade, multa, indenização ou ressarcimento a nenhuma das partes.

Os produtos e/ou serviços deverão ser entregues juntamente com suas respectivas notas fiscais e títulos de cobrança bancária, sendo que todos os faturamentos deverão ser notificados com pelo menos dez dias de antecedência da data de vencimento.


Os pagamentos referentes aos serviços de manutenção e de assistência técnica serão realizados somente mediante o preenchimento do “Relatório de Serviço de Manutenção” e após a verificação e validação a ser realizada pelo solicitante/responsável.
 

Sempre que houver alterações de suas informações cadastrais, inclusive quanto aos seus representantes comerciais, o fornecedor deverá comunicar a Sorveteria Ideal submetendo um novo Registro de Fornecedor (www.sorveteriaideal.com.br/fornecedores).

Quaisquer notificações, solicitações, reclamações, exigências, instruções e outras comunicações a serem dadas deverão ser feitas por escrito, por e-mail, para o endereço eletrônico "compras@sorveteriaideal.com".

Obrigam-se as partes a se comunicarem de forma inequívoca, via e-mail ou via postal.

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