Termos e Condições para Entregadores Independentes

Atualizado em 03/03/2022

O objetivo deste documento é promover uma relação profissional, íntegra, transparente e duradoura entre a Sorveteria Ideal e os entregadores independentes, pois nós consideramos que isso é essencial para assegurar a qualidade final dos produtos que nós oferecemos aos nossos clientes. Dessa forma, as condições estabelecidas abaixo servem para nortear o relacionamento da Sorveteria Ideal com todos os entregadores independentes, os quais devem observá-las atentamente:

  1. Toda e qualquer relação entre a Sorveteria Ideal e o(a) Entregador(a) Independente (genericamente denominado "entregadores") é regulada por estes Termos e Condições.
     

  2. Estes Termos e Condições vigorarão por prazo indeterminado, sendo que a Sorveteria Ideal se resguarda o direito de realizar quaisquer alterações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, bastando disponibilizar a versão atualizada para consulta dos entregadores pelo site www.sorveteriaideal.com.br/termos-e-condicoes-entregadores.
     

  3. Ao se cadastrar voluntariamente pelo site www.sorveteriaideal.com.br/entregadores, os entregadores declaram ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições.
     

  4. Os entregadores reconhecem que a Sorveteria Ideal não realiza processo seletivo, não promove treinamentos referentes à execução das atividades de entrega, nem tampouco fiscaliza as atividades dos entregadores.
     

  5. Os entregadores voluntariamente cadastrados atuarão de forma independente e eventual, nas atividades de entregas de produtos da Sorveteria Ideal a seus clientes.
     

  6. Após o envio do Registro de Entregador, a Sorveteria Ideal procederá com a inserção dos entregadores no grupo de WhatsApp. Quando houver algum pedido para ser entregue, a Sorveteria Ideal publicará mensagem neste grupo informando o endereço e a respectiva taxa de entrega simultaneamente a todos os entregadores cadastrados. O primeiro entregador que responder à mensagem confirmando sua disponibilidade e se predispondo a fazer a respectiva entrega será aquele incumbido de fazê-la, de tal forma que deverá se deslocar prontamente para o estabelecimento da Sorveteria Ideal na Rua Nove de Julho, número 193, no Centro da cidade de Vinhedo/SP para retirar os produtos a serem entregues.

  7. Por se tratar de produtos altamente perecíveis, na hipótese de o entregador incumbido não comparecer no estabelecimento dentro do prazo de 10 (dez) minutos, a Sorveteria Ideal anunciará novamente no grupo de WhatsApp; neste caso, o entregador que chegar primeiro será aquele que ficará encarregado pela respectiva entrega.
     

  8. Também em observância à perecibilidade dos produtos a serem transportados, os entregadores se comprometem a se dirigir diretamente ao endereço do cliente tão logo retirarem os produtos no estabelecimento da Sorveteria Ideal.
     

  9. Após realizar a entrega ao cliente, o entregador deverá retornar ao estabelecimento da Sorveteria Ideal para receber o repasse da taxa de entrega, que será feito no ato preferencialmente por meio de transferência eletrônica instantânea via PIX utilizando-se a chave indicada no Registro de Entregadores.

  10. Eventual desistência ou cancelamento de pedidos, por se tratar do processo natural de negociação comercial, não ensejará qualquer penalidade, multa, indenização ou ressarcimento a nenhuma das partes.
     

  11. As partes se comprometem mutuamente a envidar seus melhores esforços na execução de suas próprias atividades, especialmente no que diz respeito à qualidade e à segurança.
     

  12. A Sorveteria Ideal e os entregadores atestam que têm pleno conhecimento sobre todos os cuidados necessários e razoavelmente esperados para exercer cada qual as suas precípuas atividades e que possuem todas as condições e autorizações necessárias de acordo com a legislação aplicável.
     
  13. Ambas as partes se comprometem a atuar com responsabilidade, respeitando a honra, a boa fé e os bons costumes, mantendo conduta honesta, verdadeira e idônea, além de zelar por sua segurança, integridade física e boa higiene pessoal, objetivando a satisfação e proteção dos consumidores, e a promoção da concorrência leal dentro do regime de livre iniciativa. As partes também se comprometem mutuamente a não adotar práticas comerciais desrespeitosas, abusivas, enganosas, desleais ou que induzam a erro, especialmente quanto a se aproveitar da confiança, idade, doença, vulnerabilidades ou outras condições do consumidor, inclusive sobre sua falta de entendimento ou de familiaridade com o idioma.
     

  14. As partes são autônomas e independentes entre si e cada uma é inteiramente e unicamente responsável pelos seus próprios custos operacionais, despesas, taxas, contribuições, tributos e quaisquer outras obrigações relativas à manutenção de suas respectivas atividades.
     

  15. Os entregadores exercerão as suas atividades de entrega utilizando seus próprios meios, fora de um estabelecimento comercial fixo, sendo que os entregadores são totalmente livres para realizar suas atividades como e quando desejar, não havendo qualquer compromisso no que tange a sua disponibilidade, periodicidade ou frequência.
     

  16. Não se estabelece nenhum vínculo empregatício entre a Sorveteria Ideal e os entregadores, sendo que as partes reconhecem mutuamente de forma inequívoca que não há entre si qualquer relação trabalhista, hierárquica, de dependência ou subordinação.
     

  17. Também não se estabelece nenhuma relação de exclusividade entre as partes, nem tampouco qualquer vínculo societário, de associação, mandato, franquia, representação ou qualquer outro relacionamento de natureza jurídica entre a Sorveteria Ideal e os entregadores.
     

  18. Os entregadores se comprometem a ressarcir a Sorveteria Ideal de todo e qualquer prejuízo que vierem a dar causa quando do transporte para entrega dos produtos, inclusive no que diz respeito à perda, roubo, furto, extravio, descaminho ou eventuais danos aos produtos que estiverem sendo transportados.
     

  19. Os entregadores também se compromete a indenizar a Sorveteria Ideal por quaisquer danos, prejuízos, responsabilização, reclamações, processos, perdas, demandas ou despesas a que derem causa, inclusive mas não se limitando a honorários advocatícios, custas judiciais e ônus de sucumbência.
     

  20. As partes se comprometem mutuamente a não enviar quaisquer outras mensagens no grupo de WhatsApp que não estejam diretamente relacionadas às entregas dos pedidos, sendo que a Sorveteria Ideal se resgarda o direito de excluir do grupo os entregadores que deixarem de respeitar estes Termos e Condições.
     

  21. Obrigam-se as partes a se comunicarem de forma inequívoca, por meio de mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, sendo que o contato da Sorveteria Ideal corresponde ao seu telefone de número +55 (19) 3309-0102.
     

  22. Os entregadores deverão comunicar imediatamente a Sorveteria Ideal sempre que houver qualquer alteração em seus dados cadastrais.
     

  23. Os direitos e as obrigações celebrados entre a Sorveteria Ideal e os entregadores não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo em parte, a quaisquer terceiros.
     

  24. Os entregadores que não tiverem mais interesse em realizar as entregas de pedidos da Sorveteria Ideal poderão fazê-lo por sua livre e espontânea vontade, a qualquer momento, bastando para isso que os próprios entregadores saiam do grupo de WhatsApp.
     

  25. De forma semelhante, a Sorveteria Ideal também poderá, eventualmente, excluir entregadores do grupo de WhatsApp a qualquer tempo, segundo seus próprios critérios, quando assim julgar pertinente.
     

  26. A eventual tolerância por qualquer uma das partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da contraparte dispostas nestes Termos e Condições valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.